20 abril 2006

Sindicato dos Jornalistas

Por razões diversas, entre elas uma quase epidérmica aversão ao corporativismo, nunca pertenci a qualquer sindicato. Na realidade, só a um poderia com lógica pertencer, mas nem esse, até hoje, libertou em mim a urgência justiceira que com alguma frequência se instala.

Isso não obsta, no entanto, a que reconheça no Sindicato dos Jornalistas ao longo dos anos o mérito de efectivamente trabalhar em prol dos que a ele se associam, mesmo quando as acções desempenhadas possam não parecer mais do que simbólicas. O Sindicato dos Jornalistas, assim parece, está em boa medida muito mais preocupado em preservar valores e códigos veteranos porém prementes do que boa parte da classe que hoje junta letras com a mesma convicção de quem pesa laranjas no Continente.

Por isso mesmo, apetece-me desta vez salientar a rejeição do Sindicato dos Jornalistas em fazer parte dessa sinistra entidade recentemente pensada e que responde(rá) pelo nome de Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E aplaudir, e colocar-me ao lado de quem não se sente confortável com a presença, sobre os ombros, do ignorante fantasma do controlo. Para isso já bastam, na maior parte dos casos, os fantasmas dos detentores do capital dos meios de comunicação.

Aqui fica o comunicado do sindicado, tornado público há dois dias:

"SJ rejeita lugar no Conselho Consultivo da ERC

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não ocupará o lugar que lhe cabe no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por discordar do modelo legislado para aquele órgão, mas está disponível para prosseguir a cooperação que manteve com a extinta Alta Autoridade para o sector - informa o SJ em nota à imprensa divulgada hoje, 18 de Abril.

Segundo o SJ, no encontro realizado a 12 de Abril a convite do Conselho Regulador da ERC, a Direcção do Sindicato reafirmou as suas críticas quanto à composição e forma de designação dos membros do órgão regulador, e explicou que não aceita participar no Conselho Consultivo por este ser um órgão "efectivamente destituído de funções próprias", cuja composição se encontra "inaceitavelmente desproporcionada", com oito representantes do poder económico, cinco do Estado e apenas um dos jornalistas.

Apesar da posição crítica e da sua intenção de prosseguir a luta por alterações à lei da Entidade Reguladora, o SJ está aberto à discussão conjunta dos problemas do sector, tendo apresentado um conjunto de temas que deverão ser objecto de concretização mais aprofundada nas relações que pretende manter com a ERC.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ recebido pelo Conselho Regulador da ERC

A convite do Conselho Regulador, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi recebida, no passado dia 12, por aquele órgão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

No encontro, o SJ explicou as suas posições sobre a criação da ERC, especialmente quanto à sua composição e à forma de designação dos seus membros.

A Direcção transmitiu a disponibilidade do Sindicato dos Jornalistas para prosseguir, com a ERC, a cooperação que manteve com a extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social, na apresentação de casos susceptíveis da sua intervenção e na discussão de problemas do sector.

O SJ está disponível para reuniões bilaterais e para participar em iniciativas da ERC, incluindo reuniões com os restantes parceiros do sector, apesar da sua discordância sobre o modelo de "conselho consultivo" legislado motivo pelo qual o SJ não ocupará o lugar que lhe cabe naquele órgão.

O SJ considera que o Conselho Consultivo criado no âmbito da ERC é um órgão efectivamente destituído de funções próprias e que a sua composição se encontra inaceitavelmente desproporcionada.

De facto, enquanto a lei da ERC atribui à representação dos jornalistas apenas um lugar, consagra a participação directa e indirecta das empresas através de quatro lugares e atribui número idêntico à publicidade, conferindo um peso de oito lugares ao poder económico – três lugares mais do que ao Estado.

O SJ comunicou ao Conselho Regulador que vai continuar a trabalhar no objectivo de alterações à lei da ERC, especialmente quanto à composição e competências do Conselho Consultivo.

No encontro, o SJ apresentou os seus pontos de vista sobre os principais problemas do sector, designadamente:

• Concentração da propriedade dos meios de informação, expressando o receio de que esta venha a agravar-se;

• Desregulação em muitas empresas, com a violação de elementares regras legais e a persistência de fenómenos de precariedade que constrangem a liberdade de expressão;

• Efeitos das novas práticas do marketing e da publicidade na autonomia editorial dos jornalistas;

• Censura económica de que se sentem alvo vários órgãos de informação regional por parte de autarquias locais;

• Direitos de autor dos jornalistas, que fazem parte do anteprojecto de revisão do Estatuto do Jornalista.

Os temas acima enunciados deverão ser objecto de concretização mais aprofundada nas relações que o SJ pretende manter com a ERC.

Lisboa, 18 de Abril de 2006

A Direcção"

Mas isto pode ser do meu ouvido, que é 1 pouco mouco.

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